por Tággidi Ribeiro

Aconteceu tanta coisa e eu quero falar sobre tantas outras que este post vai ser um apanhado geral de notícias das semanas passadas e pensamentos avulsos. Vou falar por tópicos, que fica mais fácil pra todo mundo, né?

1. Racismo (e machismo, claro): a ministra italiana de origem congolesa Cecile Kyenge foi comparada a um orangotango pelo vice-presidente do Senado italiano, Roberto Calderoli, no dia 13 de julho deste ano. Uma semana depois, um manifestante jogou bananas em direção a ela. Vereadores retiraram-se em protesto à presença dela em uma reunião da qual legitimamente participava. O líder de seu partido, Roberto Maroni, recusou-se a defendê-la. Fico pensando no antagonismo dessas forças: branco e negro, Europa e África, homem e mulher - e no quanto é necessário caminhar, tão distantes ainda estamos, em direção à concordância. Penso no Congo, onde nasceu Cecile, o pior país do mundo para as mulheres. Penso na Itália e na vergonha que deveria sentir de si mesma, por permitir tal desrespeito à própria ideia de humanidade.

2. Exploração sexual e patriarcado: a Itália continua na minha cabeça, por causa de Berlusconi. Condenado a sete anos de prisão por prostituição de menores, em junho deste ano, o ex-premiê italiano era grande amigo de Muammar Gaddafi, ex-ditador líbio assassinado durante a 'primavera' de seu país. Gaddafi tinha dezenas de escravas sexuais. Ao longo de seus quarenta anos de poder, estuprou milhares de mulheres, muitas delas ainda adolescentes, que simplesmente 'arrancava' da casa dos pais. Penso em Dominique Strauss-Kahn, que se livrou de ser preso por estupro e hoje enfrenta processo por 'proxenetismo', e me pergunto: quanto do sexo podre - da exploração sexual de mulheres, adolescentes e crianças - não será financiado pelo dinheiro dos homens que mandam no mundo?

3. No mundo: no Japão, a cúpula da Federação nacional de judô renunciou depois que seu diretor admitiu ter abusado sexualmente de uma atleta. Outras acusações envolviam abuso e violência durante os treinos e ainda uma condenação por estupro. Na China, Tang Hui, uma mãe que denunciou os homens que estupraram e obrigaram sua filha de onze anos a se prostituir tornou-se símbolo da luta contra a opressão das mulheres. Tang Hui foi condenada a 18 meses de trabalhos forçados, mas os chineses ficaram do seu lado e ela foi solta. No fundo do meu sentimento, essas vitórias me parecem derrotas, mas não desanimo.

4. E não deixo de desanimar, porque essa espiral louca da história nos coloca mais uma vez diante da desrazão, não travestida de razão desta vez. De repente, parece que a loucura do mundo quer se reafirmar no poder puro e simples, na submissão dos corpos, no ódio mesquinho ao diferente e no aniquilamento como solução. Rússia, Itália e Brasil não se podem dizer países não-esclarecidos - muito menos, no entanto, lúcidos. Enquanto a Rússia assina leis homofóbicas e a Itália se mostra fraca na reação ao racismo e à xenofobia, o Brasil dá cada vez mais lugar à voz religiosa não do amor, mas da mentira: a bancada religiosa insiste em dizer que a lei que prioriza o atendimento a vítimas de estupro abre brechas para o aborto.

5. Por essas e outras é que a performance em que dois artistas quebraram estátuas e simularam atos sexuais com elas durante a JMJ me pareceu legítima. O corpo da estátua não é um corpo digno de pena, nem tampouco o corpo de instituições, sejam elas religiosas ou laicas, que massacram o corpo-carne das pessoas. Aproveito para lembrar Amarildo, que é só mais um dos tantos corpos que se desintegram, vítimas dessas instituições.  

por Tággidi Ribeiro

"Não tenho ouro nem prata, mas trago o que de mais precioso me foi dado: Jesus Cristo."

As palavras que me servem de epígrafe são do Papa Francisco, em seu primeiro discurso ao povo brasileiro. Não sei que aconteceu a vocês quando as leram ou viram/ouviram, mas eu ri. Depois, fiquei com raiva, indignada: como tinha coragem de usar 'essas' palavras?! 

Meu riso me lembrou de Oliver Sacks em um de seus contos não-ficcionais, de cuja história é possível depreender que o riso que irrompe em meio à fala do outro pode ser uma mostra de que alguma parte de nós não acredita nessa fala; também, portanto, de que alguma parte do outro pode estar mesmo mentindo. Ademais, no mesmo conto, vemos até que ponto a escolha das palavras pode ser importante para estabelecer o sentimento de verdade em relação a um discurso.

Assim, em 'O discurso do Presidente', presente na coletânea O homem que confundiu sua mulher com um chapéu, Sacks refere a reação de um grupo de afásicos ao discurso de seu Presidente: uma gargalhada estrondosa. Oliver Sacks logo explica que muitos afásicos, incapazes de compreenderem as palavras em si, têm intensificadas as capacidades de reconhecer o tom e a intenção da fala, além do 'ar afetado' e de 'qualquer falsidade ou improbidade na aparência ou postura do corpo' do outro, do que resulta ser praticamente impossível enganar um afásico. Daí a gargalhada daquele grupo: o Presidente mentia. 

Um distúrbio cerebral oposto à afasia, contudo, tampouco pôde encobrir a tentativa de manipulação do discurso do Presidente. Na mesma ala dos afásicos, uma paciente com agnosia tonal, na qual preserva-se a compreensão das palavras mas perde-se o senso de 'tom, timbre, sentimento e caráter' da fala, foi taxativa ao afirmar sobre o discursante: "Seu uso das palavras é inadequado. Ou ele tem deficiência cerebral, ou alguma coisa a esconder." 

Assim, entre o riso e o incômodo, eu e outros tantos 'normais', como se somando alguma afasia e agnosia, declaramos mentiroso o discurso do Papa Francisco, na escolha das palavras e no tom de voz baixo, no ritmo pausado, calmo, na dicção clara, na postura comedida. O paradoxo entre sua fala e o que ostenta não deixa, para nós, margem alguma a dúvidas. Estas reações pincei do Facebook: 

Discurso do Pontífice: "não tenho ouro nem prata".
Não sei de vocês, mas adoro gente que tem bom humor...

Um buffet simples na recepção (água, café e biscoitos) para o Papa, custeado com os recursos do Estado, pelo módico valor de R$ 1300,00 por pessoa, totalizando R$ 850.000,00. ‪#‎dormeBrasil  

Até um tumblr foi criado para zombar da imagem de figura humilde que o Papa tenta vender ao mundo: http://papahumildao.tumblr.com/page/2 

Ocorre que milhões de outros normais, ajudados, diria Sacks (e aqui eu o parafraseio), pelo desejo de serem enganados, de fato se deixaram enredar. "E tão astutamente foram combinados o uso enganoso da palavra com o tom enganoso, que só os que tinham dano cerebral ficaram ilesos, não foram logrados."

A Juventude

Há dentre esses milhões de normais enredados pelo Papa, milhões de jovens. Brasileiros que ontem estavam empunhando cartazes nas manifestações, protestando contra a corrupção, contra a impunidade e a violência; contra a desigualdade social, por saúde e educação. Esses jovens, desconfiados dos políticos e da política, mas crentes em deus e na Igreja Católica, parecem viver em outro mundo: eles nunca leram sobre os escândalos de pedofilia dentro da ICAR, jamais punidos? Nunca leram sobre as denúncias de lavagem de dinheiro, nem sobre como a Igreja enriqueceu vendendo o reino dos céus? Não percebem que há algo de muito errado entre o valor de R$ 118 milhões gastos em uma única visita e a fala 'não tenho ouro, nem prata'? Nunca ouviram falar da deseducação promovida pela ICAR com o fito de tornar o mundo ainda mais preconceituoso e desordenado? 

A humanidade está ameaçada pelos homossexuais; aborto é assassinato; é pecado usar camisinha e tomar anticoncepcionais, mesmo em países onde o número de casos de AIDS é espantoso: a Igreja Católica é esse crime, essa mentira - com um pouco mais de perspicácia, podemos lê-lo na própria cartilha distribuída aos jovens da JMJ. Com que desonestidade, contudo, o "kit peregrino" promove a desinformação, e com que docilidade o rebanho jovem se deixa estar, sem ao menos querer pensar e de fato buscar compreender em que contexto se inserem todas essas questões e com que seriedade devem ser discutidas e transformadas em politicas públicas.

Penso nas jovens mulheres, nas adolescentes e crianças que rezam alegres por uma igreja que as desrespeita fundamentalmente. Já pensaram, essas meninas, nos médicos e na mãe da menina de 9 anos, excomungados pela ICAR por terem permitido que ela abortasse o fruto de um estupro, em uma gravidez de alto risco? (Mas o estuprador pedófilo, padrasto da menina, não foi excomungado.) 

Penso nas corajosas mulheres de peitos nus que foram protestar por um Estado laico. Penso nas Católicas pelo Direito de Decidir. Penso no Estatuto do Nascituro, no PLC 122, no PL 60/99. Algum dos jovens da JMJ conhecerá de fato, sem preconceito, sem ideias rasas, algum desses tópicos? Terá respondido ao menos um 'sim' a alguma dentre tantas perguntas?

Uma juventude ignorante, que se recusa a saber, que escolhe não saber, é o verdadeiro mal. E, como em outros momentos da história, pode novamente agora contribuir com sua força, energia e estupidez para piorar o mundo.

ps: Jesus renegaria essa Igreja, esses mercadores do Templo.

ps2: links nas palavras em vermelho. 

A Maria C., querida leitora e colaboradora aqui do blog, enviou este Guest Post, que não poderia chegar em tempo mais propício, já que ontem, 5 de junho de 2013, o Estatura do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Finanças. Maria é advogada e nos traz uma visão técnica sobre o assunto. Leitura fundamental.

Eu realmente amo crianças, e é recíproco: levo muito jeito com elas. Não tenho filhos, nunca estive grávida, mas desejo jamais passar pela experiência de um aborto. Contudo, creio que minhas crenças e opiniões pessoais são irrelevantes para retirar esta opção de toda e qualquer mulher deste país que decida fazê-lo. A pretensão de submetê-la à criminalidade e à clandestinidade é a suprema demonstração de arrogância, de desprezo pelx outrx, sua vida e suas dores, a repugnância total do complexo humano, do humano material – em contraposição ao formal.

Porque a maioria da população deste país, inclusive muitos dos que lerão este post, tacharão de criminosas as mulheres que por razões tão suas realizam um aborto? Podemos nós apontar nossos dedos e dizer que sim, que o que elas tinham em SEU corpo era mesmo um bebê quando a ciência (a autoridade competente, o CFM) diz que se trata de um feto ainda sem capacidade de sentidos até determinado período? As bruxas estão novamente nas fogueiras.

O Estatuto do Nascituro pretende legitimar a mais violenta caça às bruxas, alterar Códigos com sangue de vítimas (femininas, apenas), a pretexto da defesa do direito à vida em potencial – o nascituro, o feto mesmo, que é diferente de uma criança. Não me batam, isso é dito em julgamentos – feto e nascituro ainda não é criança. 

Sua redação primorosa (!) alterará sensivelmente o regramento do nascituro. Atualmente o ser humano adquire personalidade jurídica, que é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres no nascimento com vida.

Contudo, o nascituro tem a salvo diversos direitos, pontuados nos locais adequados no próprio Código Civil (art. 2º) e em leis específicas. Cito a título de exemplo os clássicos alimentos gravídicos, medidas cautelares em expectativa de direitos sucessórios, etc.

Segundo o Projeto de Lei 478/97, art. 3º, o nascituro terá uma penca de expectativas de direitos, em que se prevê especificamente expectativa de todos os direitos à personalidade (?!) e diversos subjetivos (?!) fundamentais e correspondentes deveres dos genitores, sociedade e Estado. Se há expectativa é porque o direito não se incorporou ao patrimônio jurídico, sequer é futuro, é eventual e incerto.

Agora a pior parte, a relação destas impropriedades técnicas com a barbárie a se instaurar: a “coisificação” das mulheres, transformando-as em objeto que serve apenas a um meio, a utilidade de portar o nascituro, e não um ser completo, com um fim em si mesmo.

O art. 13 do Estatuto prevê que o nascituro concebido em ato de violência sexual não sofrerá qualquer restrição a direitos, inclusive à vida. Observa-se que na seção “Dos crimes” não está mais reproduzida a norma do Código Penal (art. 128) que previa a exceção (não-crime ao aborto) em caso de estupro, à gestante ou ao médico que praticou o aborto.

Não se anula apenas a liberdade sexual da mulher – uma garantia fundamental – pois legalmente o Código Penal em 1940 estava se lixando para isso. Extirpa-se sua dignidade enquanto pessoa humana.

O Código Penal visava resguardar a saúde mental, psíquica e até física da mulher vítima de estupro resultante em gravidez, e ainda seu direito “à honra” [de não carregar e criar o fruto de uma concepção criminosa]; o que modernamente é a concretização do direito fundamental objetivo à saúde, à privacidade, à liberdade (ou seja, as normas), decorrentes de sua condição de pessoa humana digna.

Portanto, a opção de aborto em caso de estupro tem raiz na dignidade humana feminina, traduzido no reconhecimento de não ser subjugada a tal ponto de gerar e criar o fruto de uma violência. Ao retirar-se tal possibilidade, retira-se a dignidade da vítima, sem opção. Sua dignidade é trocada por um suposto auxílio financeiro. Ocorre que este não é um crime patrimonial, mas contra o corpo feminino, contra a liberdade sexual (olha ela aí) e contra a dignidade feminina: as coisas não se resolvem com um salário mínimo.

Todos estes direitos fundamentais femininos, se esvaem ante uma única expectativa de direito (que pode ou não acontecer), a expectativa de direito à vida do nascituro concebido no ato criminoso.

Ocorre que o direito à vida não é absoluto, nenhum direito fundamental é. Devem ser ponderados em seus limites e sopesados. E é evidente que há uma desproporção: a retirada de tantos direitos fundamentais já consagrados, já incorporados por mais de seis décadas à dignidade humana feminina [à saúde física, mental e psíquica feminina, à liberdade sexual e reprodutiva] em detrimento de uma perspectiva do direito à vida em expectativa, concebido de ato criminoso – não exercido em liberdade sexual, reprodutiva, digna, etc., é negar a condição de ser humano digno à mulher; é relegá-la a uma espécie política inferior na ordem dos cidadãos. Retomando-se, ela se torna um meio, e não um fim em si mesma.

Alguém está sentindo uma desproporção na proteção entre um e outro? Grita a total ausência de proteção dos direitos fundamentais da mulher, que já falei. Acontece que não bastasse o fato de que não há direito absoluto (nem a vida), existe uma coisa chamada proibição de proteção deficiente; quer dizer que existe uma certa flexibilidade na proteção de direitos fundamentais, dependendo do momento histórico a lei pode prever um limite maior ou menor porque outro precisa elastecer seu limite, mas extingui-lo totalmente da forma como o Estatuto, jamais!

Não fosse isso, há uma antinomia jurídica. O Estatuto cria o bolsa-estupro, trata o estuprador como “genitor”, a mesma denominação atribuída à mãe. O que isso quer dizer? O estupro é um crime mais leve e menos aterrorizante apenas porque pode resultar num embrião? Os fatos que descrevem os crimes devem ser claros, objetivos, direitos quanto às situações que os configuram. Não pode existir uma lei posterior que coloque em dúvida o “quão criminoso configura um fato que define um crime”. 

Da redação do PL, o estuprador se transmuda em genitor, será o provedor da criança e seu orgulhoso pai. Do campo do Direito Penal passa-se diretamente ao Direito de Família, e sem nenhum pudor – e com todo Poder – condena-se a vítima à eterna ligação ao estuprador, numa relação legalmente familiar. Filme de terror.

Há ainda uma incrível inovação, o art. 23 do Estatuto, que prevê o aborto culposo (involuntário). Parem as máquinas. Isso é muito sério. Negligência, imprudência e imperícia, são as situações em que um crime é culposo. Não sou penalista (mesmo), mas é quando você não quis fazer, mas fez assim, sabendo, sem querer. Significa que se você estava grávida e não sabia, e fez algo que por negligência causou o aborto, pode ter uma ficha criminal. Ou se você queria muito ter um filho, engravidou, mas foi descuidada um dia, pode responder por aborto. Ótimo, né?

Outra muito boa do Estatuto, com base neste mesmo art. 23 é que, se você estiver grávida, e concomitantemente com alguma doença, e deliberadamente fizer algum tratamento para se salvar, mas que puder trazer riscos para a saúde do feto, responderá uma ação penal certamente! Coisa de cidadãos livres e dignos, com direito à saúde! Acho mais fácil prepararem câmaras de gás, porque haja lenha pra tanta mulher.

O que me choca é o impacto desproporcional deste 'Projétil' de Lei, tão escancarado! Alguém visualizou um grupo, ou segmento de pessoas que serão desigualmente atingidas, ainda que “não intencionalmente” de outras? Vou ajudar: há possibilidade de algum homem ser criminalizado pela lei? Apenas as mulheres são atingidas, em qualquer e toda situação, sem exceção. Todas as mulheres em idade fértil são criminosas em potencial. Sintam o perigo. Até você, virgem, não saia de casa... ou saia? Não sei, ninguém sabe onde pode morar um agressor, e tristemente falo sério!

O Estatuto não foi deliberado na data prevista (em 08/05/13) pela Comissão de Finanças e Tributação em razão do encerramento dos trabalhos (questão de ordem), segundo o site da Câmara. Significa que será reinserido em pauta (não consta no site), sua tramitação é Ordinária, portanto há Projetos de Tramitação Especial e Urgente nesta Legislatura, que lhe precederão. Na última Legislatura a CFT entendeu que se faz necessária readequação orçamentária para aprovação. Se houver readequação e aprovado pela CFT segue para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a Comissão que analisa a constitucionalidade do Estatuto. Se esta Comissão entender pela constitucionalidade do Estatuto temo por nossas vidas, honestamente.

Referências:

BRASIL, STF. ADPF n. 54. Pleno. Rel. Min. Marco Aurélio. Pleno. J. em 12.04.2012.

DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. Et. al. Curso de Direito Constitucional. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SARLET, Ingo Wolfang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre a proibição de excesso e de insuficiência. Revista da Ajuris. Ano XXXII, n. 98. Jun/2005.

por Tággidi Ribeiro

Estátua da justiça em Berna. Cega.

Creio que todos nós passamos por momentos de dúvidas e menos dúvidas, mas será que nos colocamos as questões em termos de conduta moral? Os adultos, no geral, circunscrevem seus valores e os questionam? Idealizam um ethos cuja realização perseguem? Pergunto porque tenho dificuldade em entender como se processam as diversas escolhas dos indivíduos, sobretudo quando prejudicam seus iguais e também a si mesmos. A internet é prolífica em exemplos e talvez por meio dela possamos conhecer mais o pensamento de nossa época do que por qualquer outro meio. Protegidas por pseudônimos ou pelo anonimato, pessoas de todos os sexos não relutam em deixar cair suas máscaras e pode ser realmente assustador o que se esconde por trás delas. Vou me valer de duas notícias recentes, de janeiro e fevereiro deste ano, para ilustrar o que quero dizer. 

Em janeiro, a mulher de um detento morre em um dia comum de visita. Segundo a polícia, ela havia engolido um 'pacote' que não quis entregar durante a revista e entrou em convulsão, morrendo logo em seguida. É muito fácil achar essa história toda muito estranha e julgar ser necessária investigação séria do caso, inda mais com as declarações da família e as fotos em que a mulher aparece cheia de hematomas. A maior parte dos comentários dos diversos artigos de internet, entretanto, era de gente dizendo que 'era bem feito', por ela ter se envolvido com traficante; e mais: ela estava grávida e nem esse fato, que geralmente comove, chegou a arrefecer o sentimento de que aquela mulher merecia morrer. Ainda havia gente que afirmava não sentir pena pelo feto porque ele seria, tal qual o pai, um bandido. 

Mas filho de bandido tem que morrer.

Mais recentemente, no início de fevereiro, uma menina mexicana de 12 anos, estuprada repetidamente pelo padrasto de 44, deu a luz a uma criança. De início no entanto, a informação era de que a menina contava 9 anos e fora abusada por um vizinho de 17. Com qualquer idade, óbvio, é uma desgraça que meninas/mulheres sejam estupradas e engravidem, mas na internet, ainda pensando ter 9 anos a menina, o burburinho cruel veio dizer que 'as meninas de hoje não prestam desde criança' . Alguém sugeriu que a menina não tivesse levado a gravidez adiante, por ser fruto de violência, por ser de risco a gravidez, devido à idade da mãe, e pela incapacidade dessa criança de ser mãe: educar, cuidar, manter. Então, contra essa voz, todos se voltaram, repetindo: 'um crime não pode ser motivo para outro pior'. 

Não sei quanto a vocês, mas para mim as falas em um e outro caso revelam uma brutalidade que não se encontra, parece, em outra espécie que não a humana. Assassinato e estupro são justificados; não há empatia, em absoluto, pelas vítimas; quanto à morte de um feto, é justificado em um caso e não em outro, de forma completamente arbitrária. Aqui, é fundamental destacar as 'razões' para a falta de empatia dos comentaristas, ou seja, é necessário perguntar: em que situações não se deplora a lesão física e psicológica ou mesmo a morte de alguém? Em que situações instaura-se uma tal ambiguidade que não chega a tornar lícito matar ou estuprar, mas que ao mesmo tempo retira de tais atos o estatuto de crime? Por fim, em que situações a opinião condena ao estupro ou à morte outros indivíduos ou, mais amplamente, qual o ideário de justiça, inseparável da moralidade, do nosso povo? 

O que eu falo impunemente.

No caso da morte da mulher do detento, podemos elencar as seguintes razões para a falta de empatia: ser a mulher de um traficante; ter supostamente tentado entrar com drogas em um presídio; agir supostamente de forma ilícita estando grávida. A primeira razão está relacionada ao mote 'diz-me com quem andas', que é inclusive citado em um dos comentários - ou seja, se essa mulher casou com um criminoso, deve ser criminosa, e também seu futuro filho o seria; a segunda e terceira razões trazem algo mais capcioso, pois que são comportamentos, ainda que supostos, moralmente reprováveis, de caráter criminoso. Esses motivos, então, como que validam a primeira fala: estamos de fato diante de uma criminosa  - lembremo-nos de que a ideia de que criminosos merecem morrer é senso comum. Há aqui dois pontos interessantes, o fato de o criminoso, a despeito da gravidade de sua falta e da comprovação desta, ser destituído de humanidade e, por isso, da possibilidade de figurar como vítima. Isso quer dizer que em qualquer circunstância, qualquer sofrimento infligido a essa mulher, e mesmo a morte, torna-se punição para seus crimes, não importando se há crime de fato, se tal punição se aplica em relação a e na medida do crime, nem se é aplicada por aqueles designados para tal, os agentes da lei. Portanto, acima da lei, acima de qualquer ideia de equilíbrio entre falta e punição, a justiça da opinião condena à morte, sem deplorar, o criminoso que comete qualquer falta e ainda seus descendentes. 

Tão inocentes.

E que falta cometeu a criança de 9 anos (depois sabidos 12)? Se a ausência de empatia ante uma morte imprevista e talvez mesmo dolosa se dá pela desumanização e esta se processa sobre a figura do criminoso, devemos supor essa adolescente também criminosa, para que não se desenvolva a empatia ante seu estupro e a gravidez dele decorrida? Sim, há quem cogite a possibilidade e mesmo quem afirme ser a menina a culpada de seu próprio estupro. Há também quem cogite a consensualidade da menina e essa suposta consensualidade é uma falta - note-se que, num primeiro momento, todos supunham ter 9 anos a criança. Posteriormente, quando se sabe que ela na verdade conta 12, o caso deixa de ter repercussão. É como se meninas de 12 anos fossem indefensáveis. Nem o fato de ser o padrasto o estuprador causa qualquer tipo de comoção. Nosso mundo parece enxergar meninas de 12 anos como entes absolutamente autônomos, já formados, capazes de 'virar a cabeça' dos homens ou, mais comumente, biscatinhas. E, como sabemos, o senso comum  minimiza ou desconsidera a violência cometida contra elas. Biscatinhas - ou putinhas, piriguetes, vagabundas, vadias - merecem a violência sofrida. Daí a quase total falta de empatia pela menina de 12 anos estuprada pelo padrasto de 44. É interessante mesmo perceber (neste caso específico, quando se julga que a menina tem 9 anos) que os comentaristas de internet praticamente não falam em crime e as palavras 'bandido', 'criminoso' e 'estuprador' não são usadas. Novamente, acima da lei, acima de qualquer ideia de equilíbrio entre falta cometida e punição; acima inclusive da existência da falta, a opinião condena ao estupro, justifica-o ou, o que talvez seja ainda pior, ignora-o - o silêncio é a anulação do crime, sem o qual não há culpado ou vítima. Mas não esqueçamos que essa adolescente deu à luz uma criança e, se no caso da mulher grávida do bandido o feto também era condenado, neste caso ele aparece como o único inocente. Um filho de bandido se tornará bandido, e por isso é desejável que morra; já o filho de um estuprador não se tornará estuprador. O feto fruto de relação consensual entre dois criminosos não merece viver, mas o feto fruto de uma relação não consensual deve ser preservado a todo custo, mesmo ao custo da vida e/ou do sofrimento físico e psicológico da mãe, a menina de 12 anos. 

Como eu dizia no início, é um tanto difícil compreender o processo das escolhas morais dos indivíduos, que conduzem seus julgamentos e também seu comportamento diário. É difícil saber, inclusive, se há de fato a escolha, que pressupõe o contato com diferentes visões acerca de um mesmo conceito, dado ou fato - a construção da ética não nos permite ignorar as alteridades, pois tal ignorância nos faria retornar ao fascismo. Enfim, são questões complexas (essas e as demais levantadas ao longo do texto) e eu as exploro superficialmente, tanto por falta de conhecimento quanto por falta de tempo. Tenho a impressão, contudo, de que já na superfície se pode revelar o grau de insanidade de algumas vozes. 

Algum comentarista disposto a mostrar o rosto?

por Tággidi Ribeiro

Estive pensando recentemente em um dos argumentos mais usados pelos autointitulados "pró-vida" contra o aborto - o de que mulheres não 'precisam' abortar em nenhum caso, já que sempre podem entregar seus filhos para adoção. Essa 'alternativa' garantiria a vida do bebê e o seguimento tranquilo da vida da mãe, livre ao mesmo tempo dos fardos da maternidade e do 'assassinato'. 

Aparentemente, essa solução é tão justa que nem é preciso falar sobre essa mãe, essa mulher que carregou durante nove meses um feto, que sentiu as contrações que anunciavam a chegada de mais um bebê ao mundo, que o segurou nos braços e o amamentou, antes de entregá-lo para uma história sobre a qual não terá mais controle algum e que, ainda assim, terá marcado para sempre. Ninguém fala, também, sobre como é o processo de entrega para adoção, e nem que esse modelo de mãe que dá o filho assim que nasce não é o único e nem o mais comum. Por fim, estrategicamente, os "pró-vida" omitem que mulheres que dão os filhos para adoção são ainda mais estigmatizadas que aquelas que efetivamente abortam.

Vê-se, portanto, que há muito a ser dito. Em primeiro lugar, gente, estar grávida já não é fácil quando se quer o bebê, quando se está feliz - lembrem-se de que a maioria das mulheres sente enjoos, sono, cansaço; seu corpo muda radicalmente; precisa ir toda hora ao banheiro porque o bebê pressiona a bexiga; tem dificuldade de andar, sentar, levantar e até de achar posição confortável para dormir; fora a instabilidade de humor. Agora, imaginem  esses nove meses de gravidez de uma mulher que não está feliz e que não quer o filho. Imaginem passando por todos esses 'pequenos' desconfortos físicos e hormonais essa mulher que muitas vezes vai esconder da família que está grávida ou, na impossibilidade de fazê-lo, vai ser rechaçada diariamente; imaginem essa mulher que foi abandonada pelo pai da criança ou cujo pai é um estuprador - que pode ser, inclusive, alguém da própria família. Imaginem todos os dias dessa mulher não podendo querer seu próprio filho e profundamente culpada por essa impossibilidade. 

Chega o dia do parto. Se esclarecida, essa mulher já informou ou vai informar as enfermeiras que pretende dar seu filho para a adoção. As enfermeiras, se esclarecidas, vão imediatamente comunicar o Conselho Tutelar, sem fazer julgamentos. Os psicólogos e assistentes sociais do Conselho Tutelar irão imediatamente recolher o recém-nascido a um abrigo, também sem fazer julgamentos. Mas haverá julgamentos, nós bem sabemos. Porque, como eu disse acima, os "pró-vida" tentam forjar uma aura de compaixão em torno do ato de dar o filho para adoção mas, cotidianamente, as mães que praticam esse ato de compaixão são consideradas monstros sem coração que tiveram a 'coragem', a 'capacidade' de rejeitar a 'maior dádiva' de uma mulher. Como a mulher é o que menos importa, muitos psicólogos e assistentes sociais pressionam pesadamente a mãe para que fique com seu filho, o que aumenta sua dor, sofrimento e culpa. Se a mulher for forte o suficiente para aguentar a pressão, pode ser que ela saia da maternidade carregando apenas o estigma e a culpa. Mas ela pode também sair carregando o filho que não quer e do qual não pode cuidar. Indo para um abrigo ou para a casa da mãe que a rejeita, essa criança está em uma situação de vulnerabilidade ímpar. Levando consigo ou não seu filho, essa mulher terá passado por uma das situações mais traumáticas de sua vida. Para que vocês tenham uma ideia do tamanho desse trauma, na segunda matéria linkada neste texto, a mãe que doa o filho se esteriliza como punição para seu ato.

É fácil perceber que a solução dada pelos "pró-vida" não é justa. Na verdade, talvez seja a mais injusta, pois que a pretexto de defender a vida do feto, não leva em consideração a vida da mãe e nem a vida da criança que o feto virá a ser. Se essa criança recém-nascida for branca, menina e saudável, muito facilmente achará alguém que a adote. Se for um menino negro e/ou tiver qualquer deficiência física ou de cognição, não terá tanta sorte. Chega a parecer obra de um cínico o seguinte texto de um entusiasta da adoção:

"(...) Enquanto a maioria esmagadora da fila de adotantes busca recém-nascidas, meninas e brancas, a fila de adotáveis é composta na sua maioria por crianças de mais de 3 anos de idade, negras (e na maioria meninos, já que as meninas são mais adotadas). Outro problema é que há muitos grupos de irmãos disponíveis e o ideal é não separá-los. Como 99% dos habilitados não tem disponibilidade de adotar irmãos, as filas não andam. Moral da história. O processo de adoção não é nenhum bicho-papão. É simples, barato e relativamente rápido, se comparado com qualquer outro processo no Brasil. Se o perfil de criança que você busca não é o padrão, ou seja, se você está interessado em adoção tardia, não tem exigência de raça, aceita grupos de irmãos, aceita doenças tratáveis (hiperatividade, dificuldade de fala tratável com fonoaudiologia, etc.), tudo isso vai impactar no tempo que seu processo vai demorar. Há casos que se encerram em poucas semanas ou meses. Tudo é possível se você sonhar com uma família especial." (http://www.epinion.com.br/adocao/mitos-e-realidades-sobre-o-processo-de-adocao)

Quanto às mães, não tendo podido de fato escolher ou mesmo tendo escolhido levar sua gravidez adiante

"...sentem-se consternadas em datas de comemorações importantes, tem pesadelos com bebês sem rosto e apresentam dificuldade na elaboração do luto pela perda. Em sua maioria, conseguem em sua fantasia 'criar' os filhos em suas mentes e até mesmo fantasiar sobre o seu desenvolvimento, imaginando como estão, como vivem e o que sabem da sua história. Algumas não conseguem estabelecer novos relacionamentos, sentindo-se não merecedoras de amor e com frequência negam a si mesma qualquer forma de prazer ou alegria. Ainda que se casem e possuam novas famílias, a sombra do filho entregue em adoção estará sempre presente." (Daiane Oliveira e Cristina Kruel) 

Eu perguntei a deus. Ela é pró-escolha.

por Roberta Gregoli

Adoro peidar

Gosto muito de comédia stand-up. Como toda a forma de comédia, estão presentes comentários políticos, sociais e culturais, mas no stand-up, diferente de filmes e esquetes, esses comentários são feitos de maneira totalmente direta e imediata. 

O problema é a ideologia que está por trás dos comentários. A Má já falou sobre comédia stand-up e concordo: muito do que tenho visto no Brasil é de virar o estômago, humor reacionário em seu estado mais puro. Reflexo de uma mentalidade reacionária (mas o Serra perdeu a eleição e talvez assinou o óbito de sua carreira política, o que significa que ainda há esperança!). 

Já defendi que não existe humor inofensivo, mas isso não significa que comédia só possa ser usada para banalizar e naturalizar preconceitos e discursos de ódio.

Margaret Cho e fã alucinada

Ontem fui a um show de comédia stand-up da coreana-americana Margaret Cho, em Londres. Como conheço a maioria dos seus shows, sei que ela tem a boca suja, mas ontem estava particularmente suja. E achei ótimo. Precisamos de mais mulheres falando de assuntos ainda hoje tidos como tabu: menstruação, menopausa, masturbação e sexo, muito sexo. Enquanto santa e puta forem categorias mutuamente excludentes, precisamos de mulheres fazendo piada sobre a própria vida sexual, sobre boquete, sexo anal; enquanto houver a ideia de orientação sexual como algo rígido, com a heterossexualidade como norma, precisamos de mulheres falando sobre sexo com homens e com mulheres.

Precisamos também de mulheres falando sobre o aborto. E aqui alguns podem se chocar. Mas ora, se piada de estupro é "só brincadeirinha", por que de aborto não pode? #padrãoduplo

A Sarah Silverman é outra comediante norte-americana, também de minoria étnica (judia) e gerou polêmica com este post no Twitter, em abril deste ano:

Ela escreveu e eu traduzo: fui ali fazer um aborto rápido caso a lei seja revogada ("R v W" é uma referência ao caso Roe contra Wade, que levou à descriminalização do aborto em âmbito nacional, em 1973).

Sob protestos indignados dos conservadores, talvez principalmente por isso, o comentário é sensacional pois enfatiza o perigo iminente de se perder um direito conquistado pelas mulheres norte-americanas há quase 4 décadas. A graça da piada é que Silverman nem estava grávida, ela disse depois que só estava inchada por ter comido um burrito. 

Meninas passam bilhetes,
meninos 'passam' gases

Precisamos também de mulheres falando sobre temas escatológicos, o chamado 'humor de banheiro'. E a Margaret Cho é ótima nisso, ela fala sobre mijar nas calças, cagar nas calças, peidar. Independente de achar graça nesse tipo de humor ou não, acho importante que piadas assim estejam sendo feitas por mulheres. Porque homens falam abertamente sobre todas essas coisas, fazem piadas, enquanto nós somos educadas para, na melhor das hipóteses, usar eufemismos. E mais do que falar, nós precisamos rir dessas experiências porque o riso naturaliza. E não há nada mais natural do que nossas necessidades fisiológicas. É como se a nossa própria experiência corpórea em seu nível mais concreto nos fosse negada. Ou pelo menos nos fosse negado falar sobre ela, que é a mesma coisa. 

Ainda sobre mulheres e escatologia, me lembro que ano passado houve uma cena do filme Missão Madrinha de Casamento (Bridesmaids, 2011) que foi particularmente criticada:

Há quem não goste, mas eu adoro esse filme. Primeiro porque a comédia é um campo majoritariamente masculino e um filme escrito por uma mulher e estrelado só por mulheres é uma raridade. Segundo porque não acho o filme clichê, muito pelo contrário. A cena acima, que infelizmente está cortada neste clip, termina com a noiva se aliviando na rua, usando o vestido de noiva. Um belo comentário sobre a instituição do casamento. E o enredo em torno da rivalidade entre as madrinhas de casamento termina em solidariedade feminina, o que é raro em Hollywood justamente pelo potencial subversivo que isso guarda.

Ando pensando muito nas comediantes mulheres no Brasil, mas acho que esse é assunto para um outro post, mesmo porque ainda não consegui chegar a nenhuma conclusão clara. O maravilhoso humor desbocado da Dercy Gonçalves é certamente transgressor, mas não sei o suficiente sobre a nova geração... Talvez a Ingrid Guimarães e a Heloísa Périssé se aproximem mais desse tipo de humor subversivo com relação ao papel da mulher. Comentários?

por Roberta Gregoli

Dando continuidade ao meu post da semana passada e aproveitando as ótimas novas de que o Uruguai é o primeiro país da América Latina a descriminalizar o aborto, revisito o tópico. Já vi várias versões de mitos sobre o aborto circulando pela internet, mas resolvi criar a minha própria lista, na esperança de adicionar meu vintém ao debate:

1. "Ser a favor do aborto é ser contra a vida" ou "Aborto é assassinato"

Este é, na minha opinião, o argumento mais sedutor contra a legalização do aborto, e também o mais moralizante. Primeiramente, o conceito de vida deve ser tratado com muito mais complexidade do que normalmente vemos por aí. Um feto sem cérebro, que não tem chance nenhuma de sobreviver, é vida? Um óvulo fecundado é vida? 

Na verdade, existem diversas teorias sobre quando a vida começa. A Igreja Católica diz que é no momento da concepção, e essa é sem dúvida a ideia mais difundida no Brasil. Mesmo dentro da Igreja Católica, no entanto, há uma corrente dissidente chamada Católicas pelo Direito de Decidir, que realiza um trabalho excepcional. 

Se não há definição em relação ao conceito de vida, a questão é somente moral e religiosa e daí, num Estado laico, cabe a cada um fazer a sua escolha. Moral e crença religiosa não se impõem com leis. 

O ponto central é que um embrião não é uma pessoa dotada de direitos e interesses - ao contrário da mulher. E então uma pergunta merece consideração: a "vida" de um embrião tem mais valor do que a vida de uma mulher? Porque o aborto inseguro é a terceira maior causa de óbitos maternos no Brasil. 

Podemos, então, inverter completamente o argumento e dizer que a criminalização do aborto que é, na verdade, contra a vida - a vida de milhões de mulheres que fazem abortos inseguros. "Assassinato sancionado pelo Estado", como muitos gostam de apelar em relação à descriminalização do aborto.

2. "Se legalizar, todo mundo vai sair por aí abortando"

Em outras palavras, o número de abortos aumentaria, certo? Errado. É comprovado que nos países onde o aborto é legalizado, o número de abortos é muito menor do que nos países onde é criminalizado. 

A taxa na América Latina, onde as leis são altamente restritivas, é de 32 abortos a cada 1.000 mulheres em idade fértil contra somente 12 em 1.000 na Europa Ocidental, onde o aborto é amplamente legalizado (veja o primeiro item da seção 'Abortion Law' aqui).

3. "A legalização do aborto encoraja uma postura sexual menos responsável" ou "Se legalizar, ninguém mais vai 'se cuidar'"

De certa maneira, a resposta ao mito 2 responde a este também, mas é preciso deixar claro: educação sexual e aborto são temas distintos. As feministas lutam pela descriminalização do aborto E por melhor educação sexual. 

Acho que não é preciso lembrar que, quem não usa preservativo corre risco de pegar uma infinidade de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a AIDS. E ninguém sai por aí dizendo que a cura da AIDS encorajaria uma postura sexual menos responsável. Ou diz?

4. "Hoje só engravida quem quer"

Pois você sabia que a eficácia da camisinha gira em torno de 97 a 98%? E a pílula anticoncepcional em 98 a 99%? Ou seja, a cada 100 mulheres que tomam absolutamente todas as precauções para evitar uma gravidez, 1 a 3 podem terminar tendo uma gravidez indesejada. 

Num país de mais ou menos 98 milhões de mulheres, isso representa de 980 mil a quase 3 milhões mulheres. É certo prender essas mulheres por abortarem?

Além disso, garantir a eficácia da pílula anticoncepcional não é tão simples assim. Muita gente não sabe, mas diversos medicamentos cortam o efeito da pílula. E se você esquecer de tomar a pílula um único dia e tiver tido relações sexuais na semana anterior, pode engravidar. 

É justo condenar mulheres que engravidaram sob esta circunstância por optarem pelo aborto? Quem nunca esqueceu de tomar antibiótico um dia na vida que atire a primeira pedra.

5. "E se o bebê que você abortou tivesse encontrado a cura do câncer"

A Lola trata desse mito de maneira brilhante e eu complemento: E se a mulher que morreu em decorrência de abortamento inseguro tivesse encontrado a cura do câncer? 

O ponto central deste mito é que é muito fácil idealizar a vida em potencial. Isso decorre, a meu ver, da ideia católica da "santidade da vida". Quando se pensa num bebê, se pensa num anjinho inocente e indefeso. Não que esse bebê é responsabilidade de pais que podem não estar preparados para criá-lo e que um dia, talvez até independente dos pais que teve, possa se tornar um bandido, um estuprador, um líder neonazista, um masculinista...

Da mesma forma, para muitos é fácil condenar a mulher que aborta e imaginá-la como um monstro. Mas os dados mostram que essa mulher pode, na verdade, ser sua tia, sua irmã, sua mãe. 

Conclusão

O que todos esses mitos têm em comum é a culpabilização das mulheres e a isenção dos homens de qualquer responsabilidade sobre a reprodução e mesmo sobre o aborto em si.

A discussão sobre a legalização do aborto tem que ser problematizada numa profundidade e sutileza muito maior do que a persistência de mitos tão primários expõe, e a velha mídia brasileira, que todos sabem ser retrógrada e conservadora, não tem interesse nenhum em promover debates mais complexos sobre o tema. Ainda bem que temos as mídias alternativas e grupos feministas ativos, como os citados neste post e muitos outros, para trazer uma outra perspectiva para a mesa. 

E seguimos tentando para quem sabe um dia chegar a um Estado laico que preze pela escolha, pela saúde e pela vida de suas mulheres.

por Roberta Gregoli

Você iria visitá-la na cadeia?

Demorou mas juntei energias para abordar um assunto potencialmente sensível, porém essencial ao feminismo: o aborto. A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que não existe feminista que seja "a favor do aborto", o que existe são pessoas contra a criminalização do aborto, o que é totalmente diferente. Nenhuma feminista quer que o pessoal saia por aí abortando... Mas também - e é esse o centro da questão - não quer que nenhuma mulher vá para a cadeia por interromper uma gravidez. Pense nisso: se você é "contra o aborto", você é a favor que mulheres sejam presas por praticá-lo.

By Laerte. Neste país NÃO se respeitam as decisões pessoais.
Mulheres assim são presas todos os dias.

E tem muita gente que diz que essas mulheres devem ir para a cadeia, sim. É que a discussão em torno do aborto é tão primária - alguém já viu algum debate decente, com um lado a favor e outro contra discutindo a questão? - que se resume a demonizar essas mulheres. Elas são colocadas como monstros que praticaram um ato criminoso e merecem pagar por ele. Acho que não é preciso discorrer sobre o papel da religião nessa linha de pensamento.

As coisas se tornam bem mais complicadas quando entendemos a dimensão da questão. Este mês foi concluído de maneira confiável o que até então eram estimativas: 1 em 5 mulheres de até 40 anos já praticaram aborto(s). Veja este ótimo vídeo, que, apesar de estar com os números desatualizados, vale muito a pena por traçar o perfil, surpreendente para alguns, da mulher que aborta:

Faça então um exercício bem concreto: saia na rua e conte 5 mulheres, uma delas já abortou. Pense em 5 mulheres da sua família. Uma delas já abortou. Talvez sua irmã ou sua mãe já tenha abortado. Mais difícil pensar em monstros e "assassinas", certo?

Um debate sério sobre o aborto nunca pode ser preto no branco: vida e assassinato, vilão (sempre vilã, infelizmente) e mocinha. Primeiramente, não consigo imaginar uma mulher optando pelo aborto de maneira leviana ou impensada, como muitos dizem num tom absolutamente cruel ("se liberar, aí ninguém mais se previne mesmo", "daí 'a mulherada' vai sair por aí abortando"). Trata-se de uma decisão extremamente difícil e dolorosa, e essa dor nunca deve ser menosprezada ou diminuída. Muitas vezes o parceiro não apoia a gravidez, ou mesmo encoraja o abortamento - este vídeo do filme Antonia (Tata Amaral, 2006) ilustra bem a situação - mas, caso descoberto, só a mulher vai para a cadeia, o que, vamos combinar, é uma tremenda injustiça por si só. Até onde me explicaram nas aulas de biologia, é preciso um homem e uma mulher para que haja a fecundação.

E vale salientar que a lei do aborto no Brasil na maioria das vezes só é, de fato, levada a cabo no caso de mulheres pobres e negras, como o vídeo acima coloca. Como dizem, se os homens engravidassem o aborto já seria legalizado há tempos. E eu vou mais longe e aposto que também já teria sido legalizado se mulheres brancas de classe alta fossem de fato presas por abortarem.

Numa perspectiva global, o mapa das leis do aborto deixa claro o alinhamento ideológico do Brasil com os países mais religiosos e conservadores do mundo, em total oposição aos países desenvolvidos.

Verde: sem restrição ou motivo, vermelho: somente para salvar a vida da mulher ou totalmente proibido.
Veja mais detalhes aqui.

Este é só o começo de um assunto que rende muito pano para manga e que deve continuar a ser discutido - e muito - até que as mulheres brasileiras finalmente conquistem o que, na verdade, é um direito: direito de planejar suas famílias, de planejar sua vidas, direito a ter controle sobre o próprio corpo, direito reprodutivo, enfim.

Mantenham suas opiniões longe dos nossos úteros